Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO estão subordinados...

Lorival é servidor público de Estância Velha há 30 anos e irá se aposentar, gerando a vacância de seu posto de trabalho. Conforme o Regime Jurídico Ún...

A Lei de Licitações disciplina de forma detalhada as infrações cometidas por licitantes e contratados e as sanções cabíveis, estabelecendo hipóteses e...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, tratando-se de responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efei...

Em relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar qu...

Ao tomar ciência de possível irregularidade funcional envolvendo a gestão de recursos da Segurança Pública, o Prefeito Municipal instaurou um procedim...

Como a Lei nº 8.666/1993 denomina a modalidade a ser adotada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente ap...

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contra...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um exemplo de gratificação ou adicional legal, previstos em lei, para pagamento ao servidor.

A aquisição no setor público é regulamentada por conceitos e princípios do direito administrativo que, no conjunto, são denominados de licitação. Atua...

Assinale a alternativa em que a razão apresentada NÃO é motivo para vacância do cargo.