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Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito da ação quando, EXCETO:
Determinada ação popular ajuizada em relação ao Estado de Viva Feliz foi julgada improcedente. A parte autora deixou de recorrer da sentença, transcor...
O princípio do contraditório constitui pedra angular do processo civil pátrio, garantindo às partes envolvidas no processo a oportunidade de atuação e...
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo, favorecendo...
NÃO está legitimado para a propositura da ação civil pública ambiental:
Ao proferir a sentença em Mandado de Segurança impetrado em relação a ato do Secretário da Educação do Município de Uruguaiana-RS o magistrado deixou ...
O novo estatuto processual civil, consoante sua exposição de motivos, foi projetado em um ambiente de busca por sua harmonização com o espírito da Con...
Ajuizada demanda indenizatória sob o procedimento comum em relação a dois médicos, tendo o julgador, na decisão de saneamento e organização do process...
O paradigma da mediação busca mudanças. Tendo como parâmetro essa afirmação, constante em “O que é mediação de conflitos”, analise as assertivas abaix...
Verificando a ocorrência da prescrição, o julgador:
Proposta a ação de consignação em pagamento, em relação a prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, ...