Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203683518Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Passos, é vedado ao vereador, desde a diplomação perante a Justiça Eleit...1457941203683518Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três PassosNos termos da Lei Orgânica do Município de Três Passos, é vedado ao vereador, desde a diplomação perante a Justiça Eleitoral, EXCETO:ACelebrar contrato com a administração pública, ressalvadas as hipóteses legais.BExercer outro mandato eletivo.CAceitar ou exercer cargo em comissão do município.DAceitar ou exercer cargo em comissão de entidade autárquica.EExercer cargo em comissão em sociedade de economia mista ou empresa pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203654140Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, será concedido auxílio-natalidade à servidora por motivo...Questão 457941203655170Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O caput do Art. 72 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco estabelece, como regra gera...Questão 457941203688161Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação aos recuos de ajardinamento do Município de Bom Retiro do Sul, o mínimo exigido na zona rural é de:Questão 457941203693328Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Promoção é a passagem do membro do magistério de uma determinada classe para a imediatamente superior. Nesse sentido, fica prejudicado o merecimento, ...Questão 457941203723106Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 50 da Lei Orgânica Municipal de Estância Velha estabelece que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder...Questão 457941203745723Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:Questão 457941203749681Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função:Questão 457941203754769Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei, ao tratar da Comissão Representativa, determina que esta funcionará no recesso da Câmara Municipal de Gravataí. Qual das atribuições, ...Questão 457941203759009Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao tempo de serviço, há casos em que os dias de afastamento não são deduzidos desse período. Dentre os exemplos abaixo, assinale aquele que...Questão 457941203766083Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Poder Legislativ...