Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203683798Assinale a alternativa que apresenta a margem de preferência estabelecida pela Lei nº 14.133/2021 no que tange os bens m...1457941203683798Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CIGA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Assinale a alternativa que apresenta a margem de preferência estabelecida pela Lei nº 14.133/2021 no que tange os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.AAté 20%.BMínimo de 20%.CAté 10%.DMínimo de 10% e máximo de 25%.EMáximo de 5%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630474Direito AdministrativoUma ação de indenização por danos materiais e morais foi fundada em responsabilidade civil da Administração por alegado erro médico praticado por serv...Questão 457941203632589Direito AdministrativoCom base no que estabelece o artigo 84 da Lei, assinale a alternativa que apresenta o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a possi...Questão 457941203633339Direito AdministrativoNos processos administrativos, conforme a Lei nº 9.784/1999, devem ser observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administr...Questão 457941203658041Direito AdministrativoA estrutura legal dos órgãos públicos está constituída pela Administração Direta e Indireta. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às entidades ...Questão 457941203678861Direito AdministrativoA Reforma Administrativa do período Gerencial, conforme emenda 19, Art. 37, da Constituição Federal, alterou para cinco os princípios a serem obedecid...Questão 457941203716339Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa que apresenta a situação em que poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.Questão 457941203722708Direito AdministrativoO gestor de uma entidade pública, ao comentar sobre os deveres dos servidores da repartição em que trabalha, proferiu a seguinte frase: “Na Administra...Questão 457941203743113Direito AdministrativoIntegram a Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Sul as seguintes entidades, EXCETO:Questão 457941203749742Direito AdministrativoSabe-se que a investidura em cargo público ocorre mediante a prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvado o cargo de livr...Questão 457941203762265Direito AdministrativoPara habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:I. Habilitação Jurídica.II. Qualificação Técnic...