Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203684232A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação em poder dos órgãos e entidades públicas, classifica a in...1457941203684232Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação em poder dos órgãos e entidades públicas, classifica a informação em:I. Ultrassecreta.II. Secreta.III. Ostensiva.Quais estão corretas?AApenas I.BApenas I e II.CApenas I e III.DApenas II e III.EI, II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633012Legislação FederalUm órgão público está implementando um novo sistema de gestão de documentos digitais. Durante o processo, identificou-se que a coleta de dados em algu...Questão 457941203638333Legislação FederalUm cidadão solicita uma informação a um órgão público, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011. Assinale a alternativa que indica, não sendo...Questão 457941203643457Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O direito à li...Questão 457941203648769Legislação FederalA Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece um prazo para a proteção dos direitos patrimoniais do autor, após o qual a obra cai em domín...Questão 457941203674636Legislação FederalSão medidas estabelecidas para a inclusão da Educação Especial no sistema educacional, conforme a Lei nº 7.853/1989, EXCETO:Questão 457941203682781Legislação FederalConforme prevê o Art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013, “na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis p...Questão 457941203684347Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial.Questão 457941203684561Legislação FederalCom base nas definições do Estatuto Nacional de Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.( ) Po...Questão 457941203698398Legislação FederalCom referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A adoção de me...Questão 457941203755071Legislação FederalPara os efeitos da Lei Federal nº 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41 e altera dispositivos das Le...