Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203684963O convênio é um acordo firmado entre as partes para a transferência de recursos financeiros para a realização comum. Sob...1457941203684963Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Candelária - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosO convênio é um acordo firmado entre as partes para a transferência de recursos financeiros para a realização comum. Sobre isso, assinale a alternativa correta.AO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público.BOs consórcios públicos da área da saúde deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.CPara o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público não poderá firmar acordos de qualquer natureza.DO consórcio público será constituído por contrato, independente da subscrição do protocolo de intenções.EOs consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança, ainda que não possuam autorização específica do ente da federação consorciada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203648318Direito AdministrativoA respeito dos consórcios públicos e sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005, analise as seguintes assertivas:I. Os consórcios públicos poderão emi...Questão 457941203657776Direito AdministrativoSobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203665582Direito AdministrativoSegundo o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação para escolha de trabalho artístico, cujo critério de julgamento...Questão 457941203702623Direito AdministrativoRubens, servidor público estável, foi investido em cargo com atribuição compatível com as limitações físicas sofridas após um acidente de trânsito. Co...Questão 457941203717279Direito AdministrativoCom base nas definições de Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas, relacionadas aos poderes e deveres do agente público:I. Cada agente é in...Questão 457941203732323Direito AdministrativoConforme estabelece o § 1º do Art. 16, qual o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, salvo motivo justificado?Questão 457941203747408Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.Questão 457941203749825Direito AdministrativoSegundo Prado (2014), a fase de habilitação nas licitações corresponde à verificação da regularidade quanto à documentação apresentada (artigo 27 da L...Questão 457941203751355Direito AdministrativoQuanto às responsabilidades, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Sobre esse t...Questão 457941203763613Direito AdministrativoO cargo em que Regina presta serviços no Município de Camaquã será extinto. Dessa forma, a servidora ficará em disponibilidade com remuneração promoci...