///
A despesa orçamentária advinda da compra de um imóvel ou de bens de capital já em utilização é classificada como:
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), analise as assertivas a seguir:I. L...
De forma geral, as receitas públicas representam os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Então registradas como receitas orçamentár...
A atividade financeira do Estado corresponde basicamente à previsão de receitas e à fixação de despesas. A receita pública é a forma pela qual o Estad...
A fim de determinar informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a L...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 49, exige que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo estejam disponíveis para consulta e a...
Analise as assertivas a seguir relativas às operações de crédito por antecipação da receita:I. A Administração pode contratar operação de crédito por ...
De acordo com a Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despes...
De acordo com o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de...
Os Art. 19 e 20 da referida Lei estabelecem que para os fins do disposto no caput do Art. 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em...
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para as despesas com pessoal para todos os entes da Federação. No caso da Câmara Municipal de Itaq...