Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203685157Nos termos dispostos na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, dependerão do voto favorável de dois terços dos...1457941203685157Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Faxinal do SoturnoNos termos dispostos na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores as deliberações sobre as seguintes matérias, EXCETO:AA criação, alteração e extinção de cargos e funções da Câmara de Vereadores, bem como a fixação dos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara.BAprovação de emenda à Lei Orgânica.CJulgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores com vistas à cassação do mandato.DPedido de intervenção no município.ERejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202825315Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo:I. Em cada cemitério deve haver um ossuário e um cinzário ou um local ...Questão 457941203654261Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsa...Questão 457941203679561Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei de Polícia Administrativa do Município de Estância Velha, nas reincidências, as multas serão cobradas:Questão 457941203681180Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico do Município de Rolante, analise as afirmações abaixo sobre as regras relativas ao tempo de serviço público:1. A apuração ...Questão 457941203715907Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho/RS, o retorno do servidor aposentado por invalidez à ativida...Questão 457941203742908Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em cumprimento às determinações da presente Lei, o Executivo do Município de Estância Velha publicará relatório da execução financeira da despesa em e...Questão 457941203743497Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos da presente Lei, a licença-prêmio por assiduidade não será considerada para cálculo de qualquer vantagemQuestão 457941203755375Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 870/90, o servidor NÃO poderá ser exonerado para o interesse do serviço público por:Questão 457941203762998Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tomando por base a legislação sobre o Abono e Justificativa de Faltas, fica definido que o pedido de abono de faltas deverá ser apresentado dentro de ...Questão 457941203770308Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Mariana é professora da zona rural e, conforme Lei Orgânica, o Poder Executivo Municipal terá o prazo de _____________ para proporcioná-la conclusão d...