De acordo com a Lei Municipal nº 870/90, o servidor NÃO poderá ser exonerado para o interesse do serviço público por:

Conforme a Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus, o apoio ao cooperativismo e ao associativismo deve ser observado pelo Município. O objetivo fundamenta...

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores reunir-se...

Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bag...

Com base na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) No exercício de sua autonomia...

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Panambi:I. A Câmara Municipal se reunirá em Sessão Legislativa Ordinária nos períodos de 1º de ...

Com base na da Lei Municipal nº 955/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assin...

Modificações na Lei Orgânica de qualquer município são uma expressão direta da vontade popular. Assim sendo, considerando as regras da Lei Orgânica Mu...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraí, no capítulo em que trata do Poder Legislativo, na composição da mesa e das comissões será assegura...

O divertimento público compreendido pela Lei nº 4385/2015, que trata do Código de Postura no Município de Viamão, é aquele que se realiza em vias públ...