///
Qual o prazo, a contar da data da posse, para que o Servidor Público entre em exercício e comece a desempenhar suas funções?
De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa que apresenta uma atitude que constitui ato d...
A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, trouxe, em seu artigo 5º, os princípios que devem ser observados na aplicação da lei. Esses príncipios s...
A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se...
De acordo com a teoria do Direito Administrativo, os atos administrativos podem ser classificados, quanto aos seus efeitos, em constitutivos, modifica...
Carlos, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de ato administrativo unilateral, atestou a legitimidade formal de...
Lucas Silveira, após receber o resultado da avaliação de desempenho dos seus primeiros seis meses do estágio probatório em um Instituto Federal, senti...
Com base nas disposições contidas na Lei de Improbidade Administrativa, analise a sentença abaixo: A Lei de Improbidade estabelece que o ato ímprobo p...
Meirelles (2018) define que, na organização política e administrativa brasileira, as entidades classificam-se em cinco categorias. Entre estas, estão ...
Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que indica o valor do limite para o qual é dispensável a licitação para obras e serviços de enge...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é deno...