Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203685950São garantias passíveis de oferecimento, pela Administração Pública, para assegurar obrigações assumidas em contratos de...1457941203685950Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasSão garantias passíveis de oferecimento, pela Administração Pública, para assegurar obrigações assumidas em contratos de parceria público-privada, EXCETO:AGarantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.BGarantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.CVinculação de despesas.DInstituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.EContratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628888Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedad...Questão 457941203636838Direito AdministrativoOs contratos administrativos são acordos formais celebrados entre a Administração Pública e terceiros (empresas, particulares, etc.) para atender a in...Questão 457941203636848Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, a fase de apresentação de propostas e lances ocorre após a abertura do edital e envolve a apresentação de ofertas pelos...Questão 457941203652230Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, analise as seguintes assertivas sobre os consórcios públicos:I. O consórcio público constituirá associação pú...Questão 457941203653766Direito AdministrativoTendo por referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú...Questão 457941203669930Direito AdministrativoAdamastor é prefeito da cidade X e, certa vez, recebeu R$ 18.000,00, pois ajudou a empresa Alimentos Ltda a ganhar uma licitação com preços superfatur...Questão 457941203683582Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:Questão 457941203686405Direito AdministrativoSegundo o artigo 6º, XLIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública...Questão 457941203702214Direito AdministrativoA figura abaixo representa parte da Resolução nº 001/2022 do Conselho Deliberativo do FAPS e do Conselho Gestor do IPAM SAÚDE, que, segundo Rossi (201...Questão 457941203751093Direito AdministrativoA Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,...