Agentes públicos são considerados a longa manus...

457941203686548

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Agentes públicos são considerados a longa manus estatal, pois o Estado, que não é pessoa física, imputa sua ação ao órgão, constituído, no fundo, por agentes, estes sim dotados de voluntariedade. Sobre o tema agentes públicos, que compreende agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração, assinale a alternativa correta.

Enquanto o servidor estável é o que foi aprovado em concurso público, pode haver função de confiança preenchida por pessoas sem vínculo com a repartição pública.

Cargo em comissão é de livre provimento e exoneração, admitindo pessoas de fora da repartição que não adquirem estabilidade para as atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Os empregados públicos são celetistas e, por não adquirirem estabilidade, não precisam ingressar na Administração por concurso público, diferentemente dos servidores estatutários.

O retorno do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, são declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se readaptação.

Diante da reintegração de funcionário por decisão judicial, em caso de inexistir a vaga, não se admite que haja direitos e vantagens decorrentes da titularidade do cargo, pois seria um privilégio incompatível com a economicidade que deve reger a gestão pública.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro