Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203687863De acordo com a Lei Estadual nº 11.520/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do ...1457941203687863Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 11.520/2000 - Código Estadual do Meio AmbienteDe acordo com a Lei Estadual nº 11.520/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.BA licença ambiental é instrumento da Política Estadual de Meio Ambiente decorrente do exercício do Poder de Polícia Ambiental, cuja natureza jurídica é autorizatória.CO planejamento ambiental tem por objetivo produzir subsídios à formulação da Política Estadual de Controle do Meio Ambiente.DO Poder Público responderá às denúncias no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias.EQuando se tratar de licenciamento de empreendimentos e atividades localizados em até 10 km (dez quilômetros) do limite da Unidade de Conservação, deverá também ter autorização do órgão administrador da mesma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818860Legislação EstadualConforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete privativamente ao Governador:Questão 457941202825317Legislação EstadualSegundo o texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será de ________ o mandato de membro da Mesa da Assembleia, vedada a recondução para o ...Questão 457941203628747Legislação EstadualDe acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quandoQuestão 457941203639015Legislação EstadualIldo, servidor da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, está se sentindo prejudicado por um ato administrativo praticado por superior hierárquico. Con...Questão 457941203655000Legislação EstadualCom base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas instituições de ensino, serão instituídas políticas públicas de incentivo à...Questão 457941203655685Legislação EstadualSegundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete privativamente ao Governador do Estado:Questão 457941203660912Legislação EstadualDe acordo com o art. 209 da Lei nº 10.261/1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o funcionário público estadual terá d...Questão 457941203662587Legislação EstadualCom base na Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) ...Questão 457941203680027Legislação EstadualLeia a seguinte reportagem, publicada no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul: Nesse contexto, o público ao qual é destinado o benefício...Questão 457941203716010Legislação EstadualConforme disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é assegurada a gratuidade:I. Aos maiores de sessenta e cinco anos, no transporte col...