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Conforme a Lei Orgânica de São João do Polêsine, o Município é uma das unidades do território de qual federação?
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo determina, em seu art. 8º, que a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguint...
Entre os direitos dos integrantes do magistério, dispostos no art. 53 do Plano, estão:1. Elaborar de forma independente e individual o projeto polític...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, são benefícios do plano de assistência à saúde ou assistência social dos se...
As horas-atividade, de que trata o Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Três de Maio, são reservadas para:I. Estudos coletivos o...
De acordo com o Art. 10 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o recrutamento para os cargos efetivos deverá ser feito para a classe...
Conforme exposto no Art. 6º, a especificação de cada classe funcional deverá conter:I. A denominação da classe funcional.II. A qualidade e a quantidad...
Segundo a definição do Art. 2º, o valor monetário utilizado para a obtenção do vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo resp...
A presente Lei, ao tratar do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Estância Velha, determina que, além de suas atribuições inerentes...
De acordo com definição do Art. 24, do referido Regime, a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com ...
O processo de dispensa do pessoal da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas do Município de Sapucaia do Sul observará o encerramento de Contrato de: