Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203697185De acordo com a Lei Ordinária nº 683/2007 de Balneário Pinhal, são requisitos básicos para ingresso no serviço público m...1457941203697185Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CAMARA-DE-BALNEARIO-PINHAL-RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Balneário PinhalDe acordo com a Lei Ordinária nº 683/2007 de Balneário Pinhal, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:ASer brasileiro.BTer idade mínima de 16 anos.CEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.DGozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.ETer atendido a outras condições prescritas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638662Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o instituto da reversão, previsto no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941203639411Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder às questões 21 a 25, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.Assinale a alternat...Questão 457941203685054Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Júlio foi aprovado no Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Maçambará e foi nomeado para cargo de provimento efetivo. Sendo assim, segundo o...Questão 457941203707015Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Paraíso do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsa...Questão 457941203707984Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O IPTU do Município de Paraíso do Sul incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou posse a qualquer título, do imóvel edificado ou nã...Questão 457941203742812Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do S...Questão 457941203759972Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, ao versar sobre os princípios da Administração Pública, estabelece que a administração direta e indireta ...Questão 457941203764897Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela P...Questão 457941203764900Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Reginaldo, servidor público da Prefeitura Municipal de Tupandi, faltou ao serviço, sem justificativa, por mais de três dias no mês de janeiro de 2015....Questão 457941203771275Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Genivaldo é servidor estável do Município de Parobé e deseja gozar de sua licença não remunerada para tratar de interesses particulares. Conforme o re...