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Segundo a Lei Orgânica de São João da Urtiga, o Regime Jurídico dos Servidores é criado pelo município de:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I. Igualdade de condições para o acesso e...
No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é prevista a concessão de licença maternidade à servidora, de pelo período de cento e vinte dias, com con...
Os Vereadores e o Prefeito podem propor emenda à Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra. Em qualquer dos casos, a proposta será discutida ...
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São João da Urtiga, no Art. 33, sobre os requisitos mínimos para classificação...
Conforme a Lei Complementar nº 168/2022, que reorganiza o quadro dos servidores do município, o cargo de Guarda Municipal passa a denominar-se:
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges define que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Municípi...
De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica, o Município de Ibiaçá pode estabelecer convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autoriza...
De acordo com os preceitos da presente Lei, a alienação de bens móveis, no Município de Triunfo, será precedida de avaliação e licitação, dispensada e...
De acordo com a referida Lei, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa e que possui algumas atribuições, ...
Emília é servidora efetiva no Município de Nova Petrópolis e foi convidada para exercer um cargo de confiança. Com base na referida Lei, Emília poderá...