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O Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha, em seu Art. 37, determina que consideram-se como de necessidade temporária as contra...

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De acordo com a mencionada Lei, Manuela perde o direito ao Prêmio em questão no caso de:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, qual o prazo determinado para que Amanda, após tomar posse, entre em exercício?

Em 1914, Santa Clara do Sul foi elevada à categoria de 2º distrito de:

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Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Política Educacional do Município, especialmente relacio...

Segundo a Lei Orgânica, dentre os símbolos do Município de Santa Vitória do Palmar, estão:I. O Hino.II. O Brasão.III. O Escudo.IV. As Armas.Quais estã...

A referida Lei, ao tratar do direito de petição, assegura ao servidor o direito de ______________, pedir reconsideração, recorrer e ________________, ...