Segundo o Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 342/2020, são instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, en...

Com base na Lei Complementar nº 107/2006 – que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu – analise ...

Com base na Lei nº 3.829/2011 – que regulamenta os cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro Próprio de Pessoal do Fozprev – analise as ass...

Segundo as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.144/2005, a execução, manutenção e conservação das calçadas, bem como a instalação nos passeio...

O Art. 249 do Código Tributário Municipal de Foz do Iguaçu estabelece que as multas propostas em auto de infração, em geral, serão reduzidas em:• ____...

Segundo as disposições do Art. 100 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, além do vencimento básico e das vantagens, serão d...

Luciana quer buscar melhorias para algumas questões que ela identificou no Município. Sabendo que todas são passíveis de execução, qual delas demorará...

No retorno ao trabalho, Maria Lúcia, após a licença-maternidade, supondo que ela amamente o filho no peito, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 442, dentre as taxas decorrentes do exercício do poder de polícia do Município estão, EXCETO:

Abraão foi convocado a tomar posse, em caráter excepcional de interesse público, devidamente justificado e com a necessidade imperiosa do preenchiment...

Marcela é servidora pública do Município de Foz do Iguaçu no cargo de professora do Magistério há mais de 10 anos. Já é de seu conhecimento que anualm...