///
Assinale a alternativa correta sobre Finanças Públicas, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.
Para efeito e nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à transferência voluntária, é correto afirmar que:
O setor financeiro de um IF participa anualmente do processo de elaboração das peças orçamentárias, em conformidade com as normas constitucionais e a ...
Com base no disposto na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais:I. Deve estabelecer metas anuais para r...
O governo de um Estado identificou a necessidade de implementar um novo programa de incentivo à inovação tecnológica para pequenas empresas, que não e...
A abertura de créditos adicionais pode depender de prévia autorização legislativa, precedida de exposição justificada e da existência de recursos disp...
Conforme definições da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Fe...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao Prefeito Municipal contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ...
O Art. 11 da referida Lei estabelece que, para efeito da Lei de Orçamento, a receita se classifica nas seguintes categorias econômicas:I. Receitas Cor...
De acordo com a Lei nº 4.320/64, na contabilidade pública, o ato emanado de autoridade competente, que cria, para a entidade pública, obrigação de pag...
Previsto de forma expressa pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – Uniã...