Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular, haverá litisconsórcio:

André, servidor público do Município de Bom Jesus, encontrava-se em serviço, conduzindo veículo oficial da Prefeitura, quando, por imprudência, colidi...

Considerando a Lei Federal nº 8.112/1990, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. Um servidor público que revela um segredo ...

Quanto aos conceitos elementares e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei de Improbidade Administrativa prevê um prazo de prescrição para que sejam aplicadas as sanções referentes à improbidade administrativa. Esse pra...

Com referência na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:I. O leilão poderá ser cometido a le...

Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas relativas à invalidação dos atos administrativos:I. A revogação é o desfazimento do ato ...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, na responsabilização da __________________, deverão ser considerados os efeitos econômicos e s...

Mesário é o cidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições. Para promover a participação popular nas...

Com base na referida Lei, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento de cargo público.

A Administração, ao seu critério e mediante lei específica, poderá declarar extinto o cargo, função ou emprego, ficando o servidor efetivo