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Levando em consideração o disposto na Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, caracteriza-se como improbidade administrativa:
No setor de obras de uma prefeitura, o secretário municipal aprovou e assinou o edital de uma licitação para a construção de uma nova escola no municí...
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos, visa garantir a eficiência, a competitividade e a tran...
Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as seguintes assertiva...
João Lucas foi recentemente nomeado para trabalhar em um determinado órgão público federal. Assim, seu chefe imediato informou que as compras naquele ...
A Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores define que, desde 1º de janeiro de 2023, as obras, os serviços e os fornecimentos de grande...
No âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pode-se citar como um exemplo de entidade integrante da Administração Indireta:
Assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO sobre a Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade Pregão para as licitações.
O servidor público, que realizou concurso público e foi nomeado para cargo do Município de Santa Clara do Sul, terá direito a estabilidade, porém some...
Para atender de forma específica ao princípio constitucional da impessoalidade, a administração pública deve pautar pela