Com referência nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Taquari, o servidor apresenta...

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, a licença para prestação de serviço militar será concedida:

Segundo o Art. 34 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco, o Conselho Municipal de Pre...

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo determina, em seu art. 8º, que a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguint...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO são formas de provimento dos cargos públicos:

Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Boa Vista do Buricá, consideram-se profissionais do mag...

Conforme exposto no Art. 13º da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara Municipal de Vereadores, independentemente de convocação, no dia...

O Art. 114 do referido Regime define os casos e limites em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo. Nesse sentido, analise...

Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando:I. Se verificar falta de exação no seu desempenh...

De acordo com a lei que disciplina a organização do Sistema de Ensino do Município de Uruguaiana, o Plano Municipal de Educação será elaborado com a p...

O Comitê de Investimentos é um órgão que tem por objetivo assessorar o Conselho Deliberativo nas tomadas de decisões relacionadas à gestão dos ativos ...