Com base nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores d...

Considerando a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, são objetos de lei complementar, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que a Câmara Municipal fará suas sessões plenárias ordinárias preferencialmente em qual dia da semana?

As leis e os atos municipais, realizados pelos Poderes Municipais, deverão ser publicados para que toda a população de Barra do Ribeiro possa conhecê-...

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Municipal nº 1.692/2003:

Segundo o Art. 20 da Lei Municipal nº 1.787/2017, a promoção terá vigência a partir de qual período, sabendo que o servidor precisa ter o tempo do exe...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna o trecho acima.

A Taxa de Coleta de Lixo é cobrada em valor fixo, na forma do Anexo V, que é parte integrante da referida Lei. Segundo o Art. 72, o lançamento da Taxa...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, “Todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva codificando-se os mó...

Fátima é servidora estável do Município de Camaquã e teve sua demissão, por decisão judicial, invalidada. Além disso, teve o ressarcimento de todas as...