As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o mo...

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), analise as assertivas a seguir:I. L...

Segundo a teoria e o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2024), a classificação das despesas orçamentárias por estrutura programática é uma forma de org...

Segundo Santos (2014), o orçamento contém estimativas das receitas e autorização para realização de despesas da Administração Pública direta e indiret...

Pedro está estudando para uma prova de concurso público e pediu ajuda para sua irmã Maria, pois estava com dúvida sobre o que era uma empresa estatal ...

Em observância à Lei nº 4.320/1964, ingressos orçamentários decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties e concessões são c...

O orçamento-programa é visto como plano das realizações da administração pública, chamando a atenção para o seu importante papel como instrumento de g...

Por ato regulamentador do órgão competente (Portaria MOG nº 42/1999), foram estabelecidos os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, ativid...

Quando a descentralização orçamentária ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização ex...

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fisc...

De acordo com a Lei 4.320/1964, a cobertura de déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante ________...