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De acordo com a Política Municipal do Meio Ambiente, as ações a seguir são competências de qual órgão?
Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, observadas as peculiaridades locais.
Formular as normas técnicas e legais e os padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas as legislações federal e estadual.
Exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental.
Exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei ambiental e de inobservância de norma ou padrão estabelecido.