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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:

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Segundo as disposições fixadas na Lei Orgânica do Município sobre a ordem econômica, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme Lei nº 2.914/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as nomenclaturas da lei às suas definições.Coluna 11. Cargo.2. Faixa de Vencim...

Segundo as disposições do Capítulo III – Do Poder Legislativo da Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:I....

A referida Lei, no trato das penalidades previstas para os servidores do Município de Esteio, determina que a pena de destituição de função de confian...

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Fátima é servidora estável do Município de Camaquã e teve sua demissão, por decisão judicial, invalidada. Além disso, teve o ressarcimento de todas as...

Conforme previsto na referida Lei, o exercício financeiro do SISPREM coincidirá com o ano civil e a contabilidade adotada