Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203707809Conforme a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e co...1457941203707809Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Fagundes Varela - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio FarmacêuticoConforme a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que:AA venda de produtos dietéticos que contenham substâncias medicamentosas é permitida nos estabelecimentos de dispensação e em farmácias homeopáticas.BÉ vedado às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, mesmo que apresentados em suas embalagens originais.CEstabelecimentos hoteleiros e similares estão impedidos de fornecer qualquer tipo de medicamento para seus usuários.DA cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, três estabelecimentos de saúde diferentes (farmácia comercial, farmácia hospitalar, laboratório ou distribuidora).ENa ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, será vedado o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629726Direito SanitárioA Portaria GM/MS nº 1.526/2023 atualiza dispositivos das portarias de consolidação do Ministério da Saúde para dispor sobre a Política Nacional de Ate...Questão 457941203635072Direito SanitárioO Pacto pela Saúde de 2006, instituído por meio da Portaria nº 399/GM/2006, reorganizou a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que se compôs em trê...Questão 457941203645968Direito SanitárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as competências no âmbito do SUS são distribuídas entre os...Questão 457941203652707Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O SUS é público,...Questão 457941203662451Direito SanitárioQuanto às demandas judiciais em face do Estado para a garantia do direito à saúde e à vida por meio do fornecimento de medicamentos, analise as assert...Questão 457941203680452Direito SanitárioNo SUS, o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) utiliza como principal fonte de informação de coleta de dados:Questão 457941203688500Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 dispõe principalmente sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos se...Questão 457941203689222Direito SanitárioCom base no texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional d...Questão 457941203726017Direito SanitárioAs Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) são aquelas causadas pelo consumo de alimentos e/ou água contaminados e são uma importante causa de morbid...Questão 457941203735205Direito SanitárioDe acordo com o Decreto-Lei nº 986/1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do...