Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203707891Fundamentado no Código de Posturas do Município de Fagundes Varela, Lei nº 383/1994, analise as assertivas abaixo e assi...1457941203707891Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Fagundes Varela - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Fundamentado no Código de Posturas do Município de Fagundes Varela, Lei nº 383/1994, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.AA pena é de caráter pessoal, não obstante, os pais responderem pelos filhos menores, os tutores e curadores pelos seus pupilos e curatelados.BOs infratores que estiverem em débito de multa não poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem com o Município, participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar a qualquer título com a Administração Municipal.CDa penalidade imposta poderá o infrator interpor recursos, ao Prefeito, dentro do prazo de oito (8) dias.DO não cumprimento das disposições do Código de Posturas do Município de Fagundes Varela sujeita o infrator a pena de prisão.EAo infrator que incorrer, pelo mesmo fato, em mais de uma penalidade, aplicar-se á a pena maior aumentada de dois terços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203669674Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o §5º, do Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, no mês de junho, a cada ano, a escola deverá formar a Comissão de A...Questão 457941203671273Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em uma sala de aula de uma escola do município de Rondinha, o professor Carlos estava dando uma aula sobre a Lei Orgânica e a estrutura administrativa...Questão 457941203671987Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Viamão/RS, analise as assertivas abaixo:I. O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores ser...Questão 457941203691680Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as classes dispostas na Seção II do Plano de Carreira do Magistério do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas a seguir:I. Consti...Questão 457941203734271Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com os estudos de Nilda, tendo como fonte a Lei Orgânica, são símbolos do Município de Maçambará:I. A bandeira.II. O Hino.III. O Brasão.IV. ...Questão 457941203742951Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei, no trato das penalidades previstas para os servidores do Município de Esteio, determina que a pena de destituição de função de confian...Questão 457941203755486Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao tratar da data para o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município de Ibirapuitã, a Lei determina que o pagamento deve ser ...Questão 457941203755608Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei determina que a fixação de feriados municipais é uma competência:Questão 457941203762604Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Municipal nº 4.460/2007, estabelece que o servidor público ________ da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, _______ de cargo público efetivo,...Questão 457941203763758Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com a finalidade de coordenar e executar os trabalhos técnicos necessários à aplicação e à atualização permanente do PDDM de Nova Petrópolis, fica cri...