Com base no Código de Posturas do Município de Protásio Alves, multa consiste na imposição de pena:

Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa e suas alterações, somente fará jus à indenização de transporte em seu val...

Segundo o Código de Posturas de Iraí/RS, as ruas e as estradas poderão ser:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, os idosos aposentados residentes e domiciliados no município de Porto Xavier têm direito a uma p...

Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, João, como servidor público do Município, conquista por triênio de efetivo e...

Com base no Capítulo III – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em número não superior a um por distrito, são delegados de confiança do Prefeito, por este livremente nomeados e exonerados. Compete a eles, fiscaliza...

Por determinação da referida Lei, o servidor do Município de Esteio perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, a ...

De acordo com a Lei Orgânica, os símbolos municipais, que representam a cultura, a economia e a história do Município de Redentora, são:

Na Lei Orgânica Municipal de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos, EXCETO:

As horas atividades, integrantes da carga horária dos profissionais de educação, são reservadas a:I. Preparação e avaliação do trabalho didático.II. C...