Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203765036Na Lei Orgânica Municipal de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes dire...1457941203765036Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de ImbéNa Lei Orgânica Municipal de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos, EXCETO:ASalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.BRemuneração do trabalho noturno superior ao diurno.CSalário-família para seus dependentes.DLicença-paternidade, nos termos fixados na lei.ERepouso semanal remunerado, sempre aos domingos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637579Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, a autonomia do Município se expressa através dos seguintes instrumentos, EXCETO:Questão 457941203657100Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de São Martinho da Serra, assinale a alternativa INCOR...Questão 457941203658296Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, em relação aos deveres pressupostos ao exercício da cidadania, analise as assertivas abaixo e assinale...Questão 457941203665294Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento no Regime Jurídico de Paraí, os cargos públicos são providos por:I. Nomeação.II. Demissão.III. Reintegração.Quais estão corretas?Questão 457941203674693Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto identifica, entre seus princípios básicos, o(a):Questão 457941203725996Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 46 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, a função de confiança a ser exercida exclusivamente por s...Questão 457941203737367Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionai...Questão 457941203745467Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano Diretor do Município, o Plano Estratégico é constituído de cinco estratégias. Assinale a alternativa que NÃO faz parte do referi...Questão 457941203751845Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Alice é moradora do Município de Itaqui e foi aprovada em concurso público, conforme previsto em Lei. Para os efeitos da referida Lei, exercício é o:Questão 457941203754259Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 151, as despesas com publicidade dos poderes do município deverão ser objeto de: