É princípio da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993):

Os atos administrativos, quanto à liberdade de ação, podem ser vinculados ou discricionários. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Mariana solicita formalmente a um órgão municipal cópias de todos os contratos de prestação de serviços de limpeza urbana firmados no último ano, incl...

O Art. 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece que o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes...

Com base na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, analise as assertiva...

De acordo com a Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratu...

Em 2017, o pai de Letícia faleceu e ela precisou se ausentar do serviço nessa ocasião. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, Letícia pode se ausentar, se...

Como é chamada a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade?

Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de provimento em cargo público.

A transferência de domínio de bens a terceiros, conforme define a Lei nº 8.666, no âmbito da Administração Pública, para fins de licitação, denomina-s...

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, analise as assertivas a seguir:I. Será utilizada exclusivamente para bens e serviço...