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Em relação à Comissão de Avaliação da Promoção, assinale a alternativa correta quanto à sua competência.
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Faxinal do Soturno determina, em seu Art. 25, que o regime de trabalho estabelecido para os profissi...
A carreira do magistério público do Município tem como princípios básicos:I. Piso salarial profissional inferior ao piso salarial estadual do magistér...
Sobre o Regime Jurídico do Município de Monte Belo do Sul (Lei nº 366/2001), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsa...
De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entid...
De acordo com a presente Lei, os projetos na Câmara Municipal de Triunfo, em geral, terão as seguintes tramitações relacionadas a seguir, EXCETO:
Dentre as infrações a seguir relacionadas, previstas no Código de Posturas do Município, qual delas obriga o infrator a ressarcir o dano causado?
Para os efeitos da presente Lei, fica estabelecido que os servidores do Município de Estância Velha, entre duas jornadas diárias de trabalho deverá ha...
Segundo a Lei Orgânica Municipal, as Portarias devem ser utilizadas para:
É permitido ao Município de Imbé/RS, através de sua Lei Orgânica, lançar imposto sobre:
O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininte...