Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203746015Dentre as infrações a seguir relacionadas, previstas no Código de Posturas do Município, qual delas obriga o infrator a ...1457941203746015Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Posturas Municipal de Imbé | Legislação Municipal de ImbéDentre as infrações a seguir relacionadas, previstas no Código de Posturas do Município, qual delas obriga o infrator a ressarcir o dano causado?APoluir ou obstruir cursos d’água, fontes, represas, lagos, naturais ou artificiais, ou nas suas proximidades localizar privadas, cocheiras, estábulos ou outras instalações anti-higiênicas.BJogar lixo de qualquer espécie nas vias públicas ou noutros logradouros.CColocar cartazes ou fazer qualquer espécie de propaganda nas paredes dos prédios, muros, cercas, postes e árvores, sem prévia licença escrita de seus proprietários e devida autorização da Municipalidade.DTransportar areia, aterro, entulho, lixo, serragem, cascas de cereais, penas de aves e semelhantes em veículos carregados em excesso, ou sem as devidas precauções.EConduzir, pelos passeios, volumes que possam ferir ou incomodar os transeuntes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203679027Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, a despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites estabel...Questão 457941203684254Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira dos Servidores Públicos efetivos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campo Bom estabelece as regras para a progressão na...Questão 457941203692403Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 43 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Três de Maio estabelece que aos profissionais da Educação serão concedidas as seguintes g...Questão 457941203702084Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:I. O ato de vandalismo e de pichação de mu...Questão 457941203726237Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 133 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que o servidor, a cada conjunto de 3 (três) falhas no registro do ponto d...Questão 457941203731034Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as prerrogativas do Plano de Carreira do Servidor, as especificações de cada categoria funcional, para os servidores públicos do Municíp...Questão 457941203753265Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art.10, dentre os casos de provimento de cargos públicos municipais, estão:I. Aproveitamento.II. Reversão.III. Readmissão.IV. Reintegração.Q...Questão 457941203753267Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 136, a vantagem pecuniária que se destina a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que foi designado para exercer mis...Questão 457941203765630Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei, ao versar sobre as concessões, garante ao servidor público do Município de Camaquã o direito de se ausentar de seu posto, sem qualquer...Questão 457941203766817Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referida Lei, dispor sobre todas as matérias de competência do município e, especialmente, autorizar isenções e anistias fiscais e a r...