Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203713630A expressão “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” reflete o conceito c...1457941203713630Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA expressão “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” reflete o conceito constitucional do princípio da:AIgualdade.BImpessoalidade.CMoralidade.DLegalidade.EEficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639018Direito AdministrativoConsiderando as disposições do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.Questão 457941203643476Direito AdministrativoQuando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autori...Questão 457941203674117Direito AdministrativoCom base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação ao que é proibido ao servidor público federal, analise as assertivas ab...Questão 457941203680376Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. É possível a configuraç...Questão 457941203680983Direito AdministrativoSegundo o Art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), concluída a fase preparatória da licitação, cabe ao órgão de assessoramento juríd...Questão 457941203684785Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir relativas aos prazos dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal:I. Considera-se prorrogad...Questão 457941203749537Direito AdministrativoDentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, é possível afirmar que _____________ representa a técnica mais simplificada, eis qu...Questão 457941203753037Direito AdministrativoA delegação, a título precário, precedida de licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que...Questão 457941203762800Direito AdministrativoNo caso de falecimento de funcionário ativo ou inativo, sua remuneração destinar-se-á:I. Aos filhos menores de idade.II. Ao cônjuge.III. Aos dependent...Questão 457941203767817Direito AdministrativoOs princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de acordo com a referida Lei, devem ser obedecidos: