Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203715705Em relação à prestação de horas extras e repouso semanal remunerado do servidor público municipal, à luz do Regime Juríd...1457941203715705Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ametista do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ametista do SulEm relação à prestação de horas extras e repouso semanal remunerado do servidor público municipal, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa INCORRETA.AA prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.BO serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.CO exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário.DEm nenhuma hipótese poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.ENos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203655540Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, constituem objetivos fundamentais do município:I. Aumentar os lucros das empresas sediadas no municí...Questão 457941203692616Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o regime de trabalho, o Art. 24 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Venâncio Aires dispõe que:I. A convocação para trabal...Questão 457941203711336Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 87 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé especifica que não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro do período aq...Questão 457941203722144Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores...Questão 457941203729625Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilida...Questão 457941203733796Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme Lei nº 2.912/2011, Otávio foi nomeado por concurso público e adquiriu estabilidade após o período probatório de _____________ de efetivo exer...Questão 457941203756623Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o auxílio reclusão para a família do servidor ativo do Município de Ibirapuitã, a Lei define que ele é devido nos seguintes casos:I. Dois terços...Questão 457941203766285Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Bárbara e Felipe são legalmente casados e ambos trabalham na iniciativa privada. Os dois acabam de investir no serviço público do Município de Campo B...Questão 457941203766676Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quais estão corretas?Questão 457941203768604Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, os cargos de provimento efetivo de professor municipal são: