Instituído pelo Município, seguindo disposição na Lei Orgânica, o conselho de política de administração e remuneração de...

Assinale a alternativa correta em relação à estrutura administrativa municipal do turismo de Porto Mauá.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo desempenho de forma efi...

Sobre o regime de trabalho, o Art. 24 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Venâncio Aires dispõe que:I. A convocação para trabal...

De acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, Capítulo VII, da assistência farmacêutica, Art. 25; são considerados indispensáveis ao tratamento médico...

Não perde o mandato o Vereador:I. Licenciado por motivo de doença.II. Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.III. Licenciado para tratar,...

Segundo as disposições do Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a remuneração e os subsídios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públi...

Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O ser...

Para os efeitos da referida Lei, compete ao Município de Itaqui decretar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar int...

Maria de Lourdes é servidora do munícipio de Nova Petrópolis, no cargo de professor, desde 2010. Recentemente, ela obteve a promoção da Classe A para ...