Diante do exposto no Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, os recursos correspondentes às dotações orçament...

Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância agravante segundo a referida Lei.

Com fundamento nos termos do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Ibarama, o tempo de exercício na classe A para fins de promoção para a c...

Segundo as disposições do Art. 14 da Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e assistência aos Servidores Públicos Municipais ...

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, perderá o mandato o Vereador que:I. Tiver os direitos políticos cassados.II. Deixar de comparecer, em c...

No que se refere à prestação de contas do Município sobre a gestão financeira de cada exercício, conforme disposto na Lei Orgânica, considere as asser...

De acordo com a Lei Orgânica, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do seu Regimento Interno:I. Autorizações.II. Indicações.III....

O Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores agropecuários do país e com isso requer atenção especial entre a União, o Estado e o Municíp...

Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos:I. Tributários e Financ...

Quanto tempo de exercício um servidor público enquadrado na classe A deve ter para ser promovido para a classe B?

Conforme Lei Orgânica, os planos de carreira preverão também:I. As vantagens de caráter individual.II. As vantagens relativas à natureza do local de t...