Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203733952De acordo com a Lei Orgânica, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do seu Regimento Interno:I. Au...1457941203733952Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de MaçambaraDe acordo com a Lei Orgânica, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do seu Regimento Interno:I. Autorizações.II. Indicações.III. Requerimentos.IV. Moções.Quais estão corretas?AApenas IV.BApenas I e II.CApenas II e III.DApenas I, III e IV.EI, II, III e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203658376Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, “desenvolver políticas para o fortalecimento...Questão 457941203673506Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:I....Questão 457941203681767Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme disposto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, tem-se que “categoria funcional” é o agrupamento de cargos da mesma denomin...Questão 457941203684807Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico de Harmonia, o aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de 12 (doze) meses dependerá de prévia...Questão 457941203690887Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando as disposições do Artigo 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, o servidor tem direito a outras vantag...Questão 457941203753263Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 24 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, entre os benefícios compreendidos no referid...Questão 457941203761105Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quando da aprovação de um Projeto de Lei na forma regimental, este é enviado ao Prefeito, que poderá ou não julgá-lo, no todo ou em parte, inconstituc...Questão 457941203762720Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)É permitido ao Município de Imbé/RS, através de sua Lei Orgânica, lançar imposto sobre:Questão 457941203764038Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual o afastamento que NÃO prejudicará a avaliação do trimestre e o implemento do triênio de Anderson?Questão 457941203765218Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei, ao versar sobre as Inscrições, garante ao Servidor do Município de Sant’Ana do Livramento, uma vez segurado pelo SISPREM, o direito de...