Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203717447Segundo as disposições do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, no processo legislativo NÃO está compree...1457941203717447Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São MartinhoSegundo as disposições do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, no processo legislativo NÃO está compreendida a elaboração de:AEmendas à Lei Orgânica do Município.BLeis Ordinárias.CLeis Complementares.DDecretos Legislativos.EDecretos do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642660Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, “é aquela que, instituída por lei, para atender encargos de direção, ch...Questão 457941203659045Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.480/2011, são instituídos como símbolos do Município de Segredo:I. A flor Beijo (nome científico Impatiens Walleria...Questão 457941203699943Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme os termos do Plano de Carreira dos Servidores de Bom Retiro do Sul, as gratificações previstas nesta lei, ________________ aos proventos dos ...Questão 457941203700421Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de Eldorado do Sul, anualmente, dentro de ____ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefe...Questão 457941203705979Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No Município de Flores da Cunha, qual é a taxa devida pela atividade municipal de verificação das condições de localização e funcionamento, concernent...Questão 457941203717621Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Também trata a Lei Municipal nº 410/2009 sobre o quadro de gratificações por cargo de comando exercido, sendo as gratificações de confiança atribuídas...Questão 457941203742374Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica, o processo de cassação do mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido na legislação _____________, assegurada a...Questão 457941203742725Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 37/2007, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício s...Questão 457941203744470Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante s...Questão 457941203751385Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Obras de Ivoti, o capítulo que trata das Obras e Responsabilidades define que a responsabilidade sobre as edificações e sua ...