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Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.
Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciat...
Segundo o Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, as promoções obedecerão aos seguintes critérios:I. Comprov...
Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a graduação de retribuição pecuniária, constituindo a linha de promoção, de...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges define que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Municípi...
De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de anos de vida comum ou ...
Além das competências da Câmara, Rosane analisou que a Comissão Representativa, na Câmara de Vereadores, é constituída por número ______ de Vereadores...
Segundo as disposições do art. 15, do referido Regime, é de _________ dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.Assi...
Com a finalidade de coordenar e executar os trabalhos técnicos necessários à aplicação e à atualização permanente do PDDM de Nova Petrópolis, fica cri...
O Art. 8º da Lei Municipal nº 2.662/1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Vitória do Palmar, estabele...
A autonomia do Município é assegurada:I. Pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito dir...