A Câmara Municipal possui determinadas competências, definidas pela Lei Orgânica do Município de Barra do Ribeiro/RS, co...

Segundo o Código de Posturas do Município de Casca, para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons ou ruídos excessivos, incumbe ao Município,...

Sobre os dispositivos da Lei Municipal nº 1.584/1999 da Prefeitura Municipal de Casca, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou...

A teor do disposto na Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, NÃO compete ao Município:

Segundo as disposições do Art. 39 do Código de Posturas do Município de Estância Velha, os logradouros e serviços públicos NÃO poderão receber a denom...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a remuneração do serviço ex...

Por solicitação da família do finado Antonino à administração do cemitério, o zelador retirou a ossada do falecido do local onde fora sepultado. De ac...

Considerando a Lei Orgânica, assinale a alternativa em que o Município divide a competência com o Estado e com a União.

A Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da:

Guilherme foi nomeado para o cargo de Administrador e passará pelo estágio probatório no período de até dois anos. Nesse período, segundo o referido R...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.509, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Bom, as classes se constituem n...