Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, sobre o processo legislativo, assinale a altern...

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre o Processo Legislativo Municipal e assinale ...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, o servidor nomeado, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:

Segundo o Código de Posturas de Ibiraiaras, nos casos em que esse Código de Posturas for omisso, a questão será resolvida pelo:

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Estância Velha estabelece em seu Art. 24 que, relativamente aos professores com carga horária semana...

Para os efeitos da referida Lei, são direitos constitutivos da cidadania do Município de Esteio:I. O exercício da atividade econômica.II. Livre organi...

Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos:I. Tributários e Financ...

Visando o cumprimento da referida Lei, o recrutamento dos servidores públicos do Município de Ibirapuitã far-se-á:

Cunha é funcionário público no Município de Sant’Ana do Livramento e seu processo de suspensão preventiva não resultou em punição. De acordo com a ref...

O excelentíssimo prefeito do Município de Camaquã, após o levantamento das contas do Município, pretende buscar linhas de créditos no exterior para pa...