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Em relação à jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Na cidade de Rondinha, o Prefeito, conhecido por sua integridade, descobriu que um funcionário municipal estava utilizando a estação de rádio do munic...
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa refere que a propriedade cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da c...
Segundo o Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, as promoções obedecerão aos seguintes critérios:I. Comprov...
O Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão,...
A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionai...
Está disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre que ele promoverá, em conjunto com a União e o Estado:I. Condições dignas de trabalho, sane...
Está previsto em Lei a licença para tratamento de saúde. Para que Margot tenha direito a tal licença no período em que estiver afastada devido a uma p...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e estabelece o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funçõe...
Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sendo assim, Judite deveria estar em exercício no cargo de Cozinheira, no prazo de __...
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município será exercida pela Câmara Municipal:I. Mediante controle externo, com o auxílio do Tri...