De acordo com a Lei Orgânica, os limites do atual território do município poderão ser alterados, nos termos da Legislaçã...

Com base no Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:I. A nomeação é forma de provimento em cargo público.II. Para ingresso n...

Conforme o Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, normalmente qual é a forma utilizada pelo Município para controlar o horário dos servidores?

Segundo os termos da Lei Orgânica de Quatro Irmãos, a convocação do Vereador pelo Presidente para a Sessão Plenária Extraordinária será pessoal, por q...

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, nos termos da Lei Orgânica do Município de Imbé, e a legislatura terá a duração de:

De acordo com os preceitos da referida Lei, o Poder Executivo Municipal de Mampituba é exercido pelo(s):I. Prefeito.II. Vereadores.III. Secretários Mu...

O prazo determinado pelo Setor de Meio Ambiente do Município para realização do cadastro obrigatório dos proprietários de açudes, criatórios e similar...

Cinco amigos estudavam juntos o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier. Entre os conteúdos estudados, havia uma pergun...

Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A referida Lei, ao tratar da saúde, determina que, no Município de Vacaria, serão criadas instâncias colegiadas, quais sejam:I. Conferência Municipal ...

São deveres dos servidores do Município de Ibiaçá, EXCETO: