Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203722147De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência...1457941203722147Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de AlpestreDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, o Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara de Vereadores que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do/da:AUnião.BPoder Judiciário.CMinistério Público.DPrefeito Municipal.EComissão Interna de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633170Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São competências privativas do Município, previstas na Lei Orgânica:I. Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.II. Discip...Questão 457941203659622Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ...Questão 457941203665585Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de:Questão 457941203672538Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra, para substituição temporária de professor legalmente afast...Questão 457941203686555Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município de Porto Alegre tem sua Lei de Processo Administrativo. Trata-se da Lei Complementar nº 790/2016. Objetiva-se, com a mencionada lei, garan...Questão 457941203710860Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Municipal de Eldorado do Sul nº 541/1995 estabelece os feriados municipais de acordo com as datas comemorativas regionais ou nacionais. Nesse co...Questão 457941203733834Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Especificações das categorias funcionais, no Município de Seberi, para efeitos do Plano de Carreira do Servidor, é a _____________ de cada uma relativ...Questão 457941203735528Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre os vetos para o Município de Maçambará, Rosane aprendeu que ao Município é vedado permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, esta...Questão 457941203740354Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando a Lei Orgânica, assinale a alternativa em que o Município divide a competência com o Estado e com a União.Questão 457941203755824Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a posse e o exercício, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Posse.2. Exercício.Coluna 2( ) Aceitação expressa das atribuições, deveres e r...