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De acordo com o Art. 12 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, qual critério para serem aceitas as inscrições de candidatos?
Nos termos previstos no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, a promoção do servidor será realizada dentro da mesma categoria funciona...
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, inicialmente o servidor ingressa na classe _______ da categoria funci...
A organização político-administrativa do Município de Agudo, como entidade federativa, é regida pela Lei Orgânica Municipal – Lei nº 01 de 2 de abril ...
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, em relação às gratificações e vantagens previstas para os servidores em geral do Município, co...
Como estabelecido no Art. 23 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é vedado à administração pública conceder lice...
Segundo o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, no Processo Legislativo Municipal NÃO está a elaboração de:
Segundo as disposições do Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contage...
De acordo com o Art. 37 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade é ...
A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:
Para os efeitos da Lei nº 3.684/2015, a Secretaria da Saúde do Município de Sapucaia do Sul avaliará ________________ o cumprimento das metas do contr...