Simba é servidor estável no Município de Imbé e foi afastado para apuração de falta a ele imputada. De acordo com o Art....

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor receberá a título de Adicional Por Tempo de Serviço nos seguintes ...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Cabrais, são tributos de competência municipal:

“É o deslocamento a pedido, necessidade ou permuta do professor ou especialista em educação, de um órgão da administração da rede municipal de ensino ...

Um servidor da Câmara Municipal do município Y recebeu diárias suficientes para cobrir as despesas de alimentação e pousada durante uma viagem oficial...

A referida Lei, no trato das penalidades previstas para os servidores do Município de Esteio, determina que a pena de destituição de função de confian...

Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padron...

A referida lei, no verso em que trata da vacância, determina que as vagas, na Câmara Municipal de Itaqui, verificar-se-ão em virtude de:I. Renúncia.II...

Tobias, Secretário de Obras do Município, afirma que, para as obras públicas que não demandam extrema urgência justificada, faz-se necessário:I. O res...

O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ________________ por cento sobre o vencimen...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, no que se refere aos deveres dos servidores públicos no Município de Parob...