O Empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e pode ser classificado em:

Ao analisar o processo orçamentário de um estado da federação, identificou-se a existência de diferentes propostas orçamentárias elaboradas de forma i...

As Leis de iniciativa do Poder Executivo voltadas a gestão financeira, em suma, fundamentam-se na análise do planejamento financeiro e orçamentário de...

Conforme a classificação das Receitas e Despesas pela Lei nº 4320/64, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A...

A origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas ...

Em se tratando da estrutura e organização dos orçamentos, o artigo 5º da Lei Orçamentária de 2021, bem como a Lei nº 14.116/2020, definem alguns aspec...

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o ...

Para os preceitos da referida Lei, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ...

Toda ação de governo é estruturada no orçamento em programas, assim, os Municípios estabelecem, em atos próprios, suas estruturas de programas, código...

Quais estão corretas?

Uma das grandes preocupações do legislador quando introduziu a Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101/2000, foi aumentar o nível de eficácia dos contr...