O imposto sobre a Transmissão inter-vivos de bens imóveis, previsto no Código Tributário do Município de Sananduva, não ...

A Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa na parte em que trata dos orçamentos, determina que são vedados:I. A concessão ou utilização de créditos...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a deliberação temporária acerca de empréstimos e operações de créditos no âmbito da administração ...

Conforme estabelece o Art. 41 da Lei Orgânica do Município de Panambi, para as leis complementares do município serem aprovadas, qual é o número neces...

De acordo com o Art. 8º da Lei complementar nº 013/2019 do Município de Panambi, o prazo de validade do concurso, sabendo que ele é prorrogável, uma v...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis...

Analisando o Plano de Carreira, é possível constatar que, no Município de Santa Rosa, o servidor ocupante de cargo público com exigência de até ensino...

Assinale a alternativa correta quanto aos símbolos municipais, segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Vacaria:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para os professores que atuam nas séries iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil, cumpridas em um turno, em Unidade Escolar, qual a carg...

A Assembleia Geral do SISPREM do Município de Sant’Ana do Livramento deve reunir, extraordinariamente, para deliberar sobre matéria de sua competência...