No processo civil, o prazo para a Fazenda Pública oferecer recurso especial será de quantos dias úteis?

Sobre a condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Considerando a disciplina dos recursos para o STJ e para o Supremo Tribunal Federal (STF), à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa I...

Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

Os métodos autocompositivos, tais como a mediação e a conciliação, vêm sendo, nos últimos tempos, bastante estimulados, inclusive pelo próprio Conselh...

Determinado cidadão residente em Venâncio Aires ajuizou ação popular questionando a constitucionalidade de uma lei municipal recém-aprovada pela Câmar...

Sobre os recursos em espécie e o regramento dado pelo CPC ao recurso de apelação, assinale a alternativa INCORRETA.

Determinado cidadão solicitou acesso a informações a seu respeito constante de banco de dados do Município de Uruguaiana/RS. O pedido foi concedido e ...

Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir e...

No processo civil, o recurso _________________________ dispensa preparo.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A decisão do julgador de primeiro grau que indefere a inicial por inépcia é atacável por: